Termos de Uso

Última atualização: 31 de outubro de 2026

1. Aceitação

Ao acessar este site ou adquirir os materiais oferecidos nele, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não adquira o material e não utilize o site.

2. O que é oferecido

Oferecemos materiais digitais autorais, em formato PDF, de caráter prático e informativo — como guias, modelos de documentos e checklists. O conteúdo de cada material é descrito na página de apresentação, e a entrega ocorre por download após a confirmação do pagamento.

A venda e o processamento do pagamento são realizados pela Hotmart, que atua como vendedora da transação. O site marelvo.com apresenta e descreve o material; não processa pagamentos nem armazena dados de cartão.

3. Licença de uso pessoal

A compra concede a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva sobre o material adquirido. Você pode lê-lo, imprimi-lo e adaptar os modelos para uso próprio, inclusive profissional, no seu próprio nome.

Não é permitido:

• revender, redistribuir, compartilhar ou publicar o arquivo, no todo ou em parte;
• disponibilizar o material em grupos, sites, plataformas ou pastas compartilhadas;
• apresentar o conteúdo como de sua autoria;
• remover avisos de autoria ou de direitos autorais.

4. Compras, pagamento e reembolso

O valor, a moeda e as formas de pagamento são os exibidos na página de checkout no momento da compra. Podem variar conforme o país de cobrança e o meio de pagamento escolhido.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do material, e receber o reembolso integral. O pedido é feito pelos canais de atendimento da Hotmart.

Dúvidas sobre uma compra específica, cobrança, nota fiscal ou reembolso devem ser tratadas diretamente com a Hotmart, que é a vendedora responsável pela transação.

5. Natureza do conteúdo

O material tem finalidade informativa e de organização pessoal. Não constitui parecer jurídico, contábil ou trabalhista individualizado, e não substitui a orientação de um profissional habilitado.

Regras de contrato de trabalho, convenções coletivas, acordos individuais e práticas internas de cada empresa podem alterar o que se aplica ao seu caso. Em dúvida sobre valores, prazos ou direitos, confirme com o RH, com o sindicato da sua categoria ou com um profissional de sua confiança.

6. Propriedade intelectual

O nome, a marca, o logotipo, o layout, os textos e os modelos deste site e dos materiais vendidos pertencem aos seus titulares e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou explorados comercialmente sem autorização prévia e por escrito, ressalvados os usos permitidos em lei.

7. Isenção de garantias

O material é fornecido “como está”. Não garantimos resultados específicos, nem que o conteúdo esteja livre de divergências em relação a normas locais, convenções coletivas ou práticas de cada empresa.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do material.

Nada nestes Termos afasta ou reduz direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada acima. Alterações não retroagem sobre compras já realizadas.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), quando aplicáveis.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].