Guia do pedido de demissão
Dez guias gratuitos sobre pedir demissão, do aviso prévio à conta do acerto. Cada página cita o artigo da CLT, transcreve o texto legal e diz quando a regra depende de convenção coletiva ou de decisão judicial.
A ordem abaixo é a ordem em que as dúvidas aparecem na vida real: primeiro a data e o aviso, depois a conversa, depois o dinheiro. Se o seu momento é outro, pule direto para o que está travando você.
Se você tem dois minutos
- Ainda não decidiu o dia Qual é o melhor dia para pedir demissão?
- Já decidiu, falta a conversa Como pedir demissão ao gestor
- Já saiu, quer conferir a conta Quanto recebo ao pedir demissão?
01A data e o aviso
O que a lei fixa e o que ela deixa em aberto — antes de você entregar qualquer coisa.
- Qual é o melhor dia para pedir demissão?O dia da carta não mexe em nada. O último dia trabalhado decide 1/12 do 13º — e os 12 meses decidem as férias.
- Posso pedir demissão sem cumprir o aviso prévio?Pode. A empresa pode descontar os 30 dias (art. 487, § 2º) — mas o desconto tem teto.
- Pedido de demissão em contrato de experiênciaUma cláusula do art. 481 muda tudo: sem ela, não há aviso a cumprir — há indenização do art. 480.
02A conversa e a carta
O que dizer, o que escrever e o que fazer se o gestor disser não.
- Como pedir demissão ao gestor: o que dizerTrês frases para a conversa e cinco que só pioram. A lei manda avisar, não pedir autorização.
- Meu chefe não aceita meu pedido de demissãoNão existe “aceite”. A rescisão se efetiva ao fim do aviso (art. 489). Ele pode descontar; não pode impedir.
- Pedido de demissão precisa ser por escrito?A CLT não exige. Existe um caso em que exigem — e a exigência não vem da CLT.
- Carta de demissão: o que precisa terCinco elementos bastam. A data de saída é o único dado que mexe no valor.
03As contas do acerto
O que entra, o que fica de fora e o que só se recebe depois.
- Quanto recebo ao pedir demissão?Quatro verbas entram, duas ficam de fora. Com a base de cálculo de cada uma.
- Pedido de demissão: posso sacar o FGTS?Não no acerto: o art. 20 da Lei 8.036 tem 21 hipóteses, e a demissão voluntária não está em nenhuma.
- Pedido de demissão dá direito a seguro-desemprego?Não. A única porta é a rescisão indireta — e ela precisa ser reconhecida antes de dar entrada.
Se você já decidiu sair, o difícil é a conversa
O guia em PDF com 3 modelos de carta, o roteiro da conversa em 5 etapas e 2 checklists.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Convenções coletivas e contratos podem prever regras diferentes. Em dúvida sobre o seu caso, procure o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista.